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Termos de Serviço

Introdução

Definições:

  • "Empresa" refere-se ao Koter.
  • "Usuário" refere-se ao usuário, seja pessoa física ou jurídica, que utiliza o Koter.

Aceitação dos Termos:

Ao utilizar o Koter e seus serviços relacionados, o Cliente concorda com estes Termos de Serviço. Caso não concorde, deve cessar imediatamente o uso da plataforma.

Propriedade da Plataforma

  • O Usuário reconhece que o Koter é de propriedade exclusiva da Empresa.
  • O uso do produto não concede ao Usuário quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, seus componentes ou conteúdos.

Uso Aceitável

Proibições Específicas:

  • É expressamente proibido que uma Corretora PJ venda ou comercialize o acesso ao Koter por meio de sua unidade.
  • O Usuário concorda em utilizar o Koter em conformidade com todas as leis aplicáveis e com estes Termos de Serviço.
  • É proibido o uso do Koter para fins ilícitos, fraudulentos, ou que prejudiquem a operação da plataforma.

Atualização de Informações

  • Os valores e informações dos planos de saúde disponibilizados podem sofrer alterações a qualquer momento.
  • É responsabilidade do Usuário validar as informações diretamente com a seguradora antes de enviá-las a seus clientes finais.
  • A Empresa não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações desatualizadas ou incorretas fornecidas pela plataforma.

Privacidade de Dados

  • Ao utilizar o Koter, o Usuário consente que a Empresa armazene suas informações pessoais e de conta em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
  • Para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados, entre em contato pelo e-mail:[email protected].

Prazo e Rescisão

  • Estes Termos de Serviço entram em vigor a partir do primeiro acesso do Usuário ao Koter e permanecerão válidos enquanto o uso da plataforma for contínuo.
  • A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Koter,incluindo usuários pagantes, em caso de:
    • Violação destes Termos.
    • Atividades que comprometam o funcionamento ou a integridade da plataforma.
    • Descumprimento de leis aplicáveis.
  • A Empresa pode deletar ou banir o Usuario a qualquer momento, sem aviso prévio, caso haja infração dos Termos, independentemente do status de pagamento.

Limitação de Responsabilidade

  • A Empresa não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais relacionados ao uso ou incapacidade de usar o Koter.
  • O Usuário utiliza o Koter por sua conta e risco, assumindo total responsabilidade por quaisquer resultados decorrentes do uso da plataforma.

Lei Aplicável e Jurisdição

  • Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
  • Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de [inserir cidade competente], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Alterações nos Termos de Serviço

  • A Empresa pode modificar os Termos a qualquer momento. As alterações serão notificadas por meio do aplicativo ou e-mail.
  • O uso contínuo da plataforma após a notificação implica aceitação dos novos Termos.

Renúncia

  • O Usuário renuncia a quaisquer direitos de ação, reclamações ou processos contra a Empresa relacionados ao uso do Koter.
  • Essa renúncia inclui, mas não se limita a, reivindicações por danos, prejuízos ou reparações.

Este documento reflete as diretrizes e políticas que regem o uso da plataforma e busca garantir uma experiência justa e segura para todos os usuários.